Art. 1º Os valores das Tabelas 10 e 20 da Lei nº 2.457, de 22 de dezembro de 1987, modificados pela Lei nº 2.585, de 29 de dezembro de 1988, passam a ser os constantes dos Anexos A e B da presente Lei, convertidos os seus valores expressos em cruzados novos, a partir de janeiro de 1990, para Bônus do Tesouro Nacional - BTN devendo, em face dessa conversão, serem atualizados monetariamente à época do lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com eficácia a partir de 12 de janeiro de 1990, revogadas as disposições em contrário.
OSVALDO DA SILVA AROUCA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.
ANEXO A
TABELA 10
VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO
VALOR UNITÁRIO BÁSICO
|
CÓDIGO VALOR M2 |
VALOR SEM EQUIPAMENTO NCz$ |
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01 |
690,00 |
|
02 |
615,00 |
|
03 |
460,00 |
|
04 |
400,00 |
|
05 |
370,00 |
|
06 |
350,00 |
|
07 |
250,00 |
|
08 |
230,00 |
|
09 |
205,00 |
|
10 |
190,00 |
|
11 |
160,00 |
|
12 |
150,00 |
|
13 |
130,00 |
|
14 |
115,00 |
|
15 |
100,00 |
|
16 |
85,00 |
|
17 |
77,00 |
|
18 |
61,00 |
|
19 |
51,00 |
|
20 |
36,00 |
|
21 |
31,00 |
|
22 |
25,00 |
|
23 |
22,00 |
|
24 |
20,00 |
|
25 |
18,00 |
|
26 |
15,00 |
|
27 |
13,00 |
|
28 |
11,00 |
|
29 |
9,00 |
|
30 |
7,00 |
|
31 |
5,00 |
|
32 |
2,00 |
ANEXO B
Tabela 20
Valor do metro quadrado da construção por Tipo (T) e categoria (C).
T.1.
RESIDENCIAL HORIZONTAL – CASA
C.1. Padrão Econômico
valor do metro quadrado: NCz$ 300,00
Intervalo de Pontos (tabela): até 210
Prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria; cobertura de telha francesa ou ondulados, geralmente sem revestimento e sem pintura; esquadrias de madeira padrão; piso de tijolos ou cimentado; ausência de forro; instalação elétrica aparente ou semi-embutida; instalação sanitária externa ou simples.
C.2. Padrão Simples
valor do metro quadrado: NCz$ 550,00
Intervalo de Pontos (tabela): de 211 à 280
Prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria; cobertura de telha francesa; revestimento externo e interno reboco; pintura externa e interna caiação ou tempera; esquadrias de madeira padrão; piso assoalhado ou taco; forro de madeira padrão ou chapas; instalação elétrica embutida simples; instalação sanitária interna simples
C.3. Padrão Médio
valor do metro quadrado: NCz$ 780,00
Intervalo de Pontos (tabela): de 281 à 350
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de alvenaria ou concreto; cobertura de telha francesa ou paulista; revestimento externo reboco; revestimento interno, reboco ou massa fina; pintura externa e interna látex; esquadrias de madeira ou de ferro; piso de taco ou cerâmico; forro de madeira ou laje; instalação elétrica embutida; instalação sanitária interna simples ou completa.
C.4. Padrão Alto
valor do metro quadrado: NCz$ 960,00
Intervalo de Pontos (tabela): de 351 à 420
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de alvenaria ou concreto; cobertura de telha paulista; amianto ou laje; acabamento externo; látex ou massa fina ou pastilhas e litrocerâmica; acabamento interno látex sobre massa corrida ou especial; esquadrias de ferro ou de alumínio; piso de taco e cerâmica ou especial; instalação elétrica embutida ou especial; mais de uma instalação sanitária completa.
C.5. Padrão Luxo
valor do metro quadrado: NCz$ 1.250,00
Intervalo de Pontos (tabela): acima de 421
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de concreto; cobertura de telha paulista ou laje; acabamento externo látex sobre massa fina especial com presença de pedras ou mármore na fachada; quando concreto aparente ou tijolo à vista o revestimento é especial geralmente com verniz à base de poliuretano; acabamento interno sobre massa corrida ou especial como madeira de lei com portas, janelas e venezianas de fino acabamento; piso tábuas ou tacos especiais, ou de mármore na sala, no living e nos banheiros; forro de laje e acabamento de gesso ou decorado; instalação elétrica geralmente especial, com aparelhos de iluminação artísticos, ou com presença de aquecedores elétricos, mais de uma instalação sanitária completa.
T.2.
RESIDENCIAL VERTICAL – APARTAMENTO
Prédios residenciais com três ou mais pavimentos
C.2. Padrão simples
valor do metro quadrado: NCz$ 616,00
Intervalo de Pontos (tabela): Até 250
Prédios sem elevador; áreas de uso comum com dimensões reduzidas; ausência de dependência para empregado; ausência de garagem; revestimento interno reboco; pintura externa e interna tempera ou látex; esquadrias de madeira com ferro; piso de assoalho ou taco comum; instalação elétrica semi-embutida; instalação sanitária simples.
C.3. Padrão Médio
valor do metro quadrado: NCz$ 874,00
Intervalo de Pontos (tabela): Até 251 à 350
Prédios com ou sem elevador; áreas de uso comum de dimensões médias, dependência de empregado; com ou sem garagem; revestimento externo reboco; revestimento interno massa fina; pintura externa e interna látex; esquadrias de ferro ou alumínio; piso de taco; instalação elétrica embutida; instalação sanitária simples ou completa.
C.4. Padrão Alto
valor do metro quadrado: NCz$ 1.075,00
Intervalo de Pontos (tabela): Até 351 à 420
Prédios com elevadores de serviço social, dependências para dois ou mais empregados, garagem para dois ou mais carros, acabamento externo massa fina ou pastilhas; acabamento interno látex sobre massa corrida especial; esquadrias de alumínio; pisos de taco ou cerâmica de boa qualidade; instalação elétrica comum ou especial/ mais de uma instalação sanitária completa.
C.5. Padrão Luxo
valor do metro quadrado: NCz$ 1.400,00
Intervalo de Pontos (tabela): Acima de 421
Prédios com elevadores de serviço social, geralmente contendo salão de festas e de jogos e áreas de equipamentos de lazer; acabamento externo massa fina, pastilhas ou especial quando concreto aparente, revestidos com verniz à base de poliuretano; acabamento interno látex sobre massa corrida ou especial revestidos em plásticos ou papeis estampados; esquadrias de alumínio ou especiais como madeira de lei, janelas com vidros fumê a prova de som, etc.; pisos de tabuas ou tacos de sucupira ou mármore ou equivalente; forro revestido com material decorativo ou com acabamento em gesso; instalação elétrica para aquecimento em gesso; instalação elétrica especial para aquecimento central individual e aparelhos de iluminação artísticos, mais de uma instalação sanitária completa.
T.3.
COMERCIAL HORIZONTAL
Imóveis comerciais ou mistos com até dois pavimentos com ou sem sub-solo, independente do tipo de uso.
C.1. Padrão Econômico
valor do metro quadrado: NCz$ 450,00
- Intervalo de Pontos (tabela): Acima de 210
prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria; cobertura de telha francesa; geralmente com revestimento e sem pintura; esquadrias de madeira padrão; piso de tijolões ou cimentado; ausência de forro; instalação elétrica aparente ou semi-embutida; instalações sanitárias externa ou interna simples.
C.2. Padrão Popular
valor do metro quadrado: NCz$ 613,00
- Intervalo de Pontos (tabela): De 211 à 280
prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria; cobertura de telha francesa; revestimento externo e interno reboco; pintura externa e interna caiação ou tempera; esquadrias de madeira padrão ou ferro; piso cimentado ou cerâmica; forro de madeira padrão ou chapas; instalação elétrica embutida simples; instalação sanitária interna simples.
C.3. Padrão Médio
valor do metro quadrado: NCz$ 865,00
- Intervalo de Pontos (tabela): De
prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de alvenaria ou concreto; cobertura de telha francesa ou paulista; revestimento externo reboco; revestimento; revestimento interno; massa fina; pintura externa ou interna látex; esquadrias de madeira ou de ferro; piso cerâmico ou granilito; forro de madeira ou laje; instalação elétrica embutida; instalação sanitária interna simples ou completa.
C.4. Padrão Alto
valor do metro quadrado: NCz$ 1.065,00
- Intervalo de Pontos (tabela): De
prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de alvenaria ou concreto; cobertura de telha paulista; amianto ou laje; acabamento externo; látex sobre massa fina ou pastilhas e litrocerâmica; acabamento interno látex sobre massa corrida ou especial; esquadrias de ferro ou de alumínio; piso de cerâmica; granilite ou especial; instalação elétrica embutida ou especial; instalação sanitária mais de uma interna completa.
C.5. Padrão Luxo
valor do metro quadrado: NCz$ 1.386,00
- Intervalo de Pontos (tabela): Acima de 421
prédios com um ou mais pavimentos; cobertura de concreto; cobertura de telha paulista ou laje; acabamento externo pastilhas ou especial com tapamento fixo em vidros de grande espessura ou cristais à prova de choque; acabamento interno látex sobre massa corrida ou especial revestido com plásticos ou papel de paredes, lavável e resistentes; esquadrias de ferro ou alumínio; piso especial com material de primeira qualidade como granito polido ou mármore; instalação elétrica especial com aparelhos de iluminação especiais, geralmente com presença de sistemas de refrigeração; mais de uma instalação sanitária completa.
T.4.
COMERCIAL VERTICAL – ESCRITÓRIO
Prédios com salas ou conjuntos em edifícios com três ou mais pavimentos.
C.2. – Padrões
simples
valor do metro quadrado: NCz$ 686,00
- Intervalo de Pontos (tabela): Até 250
prédios sem elevador; áreas de uso comum com dimensões reduzidas; ausência de garagem; revestimento externo e interno reboco; pintura externa e interna tempera ou látex; esquadrias de madeira comum ou ferro; piso cimentado ou taco; instalação elétrica embutida; instalação sanitária simples.
C.3. – Padrões médio
valor do metro quadrado: NCz$ 969,00
- Intervalo de Pontos (tabela): De 251 à 350
prédios com ou sem elevador; áreas de uso comum com dimensões médias; com ou sem garagem; revestimento externo reboco; revestimento interno massa fina; pintura externa e interna látex; esquadrias de ferro ou alumínio; piso de taco; instalação elétrica embutida; instalação sanitária simples ou completa.
C.4. – Padrões Alto
valor do metro quadrado: NCz$ 1.193,00
- Intervalo de Pontos (tabela): De 351 à 420
prédios com dois ou mais elevadores; garagem para dois ou mais carros; acabamento externo massa fina ou pastilhas; acabamento interno látex sobre massa corrida ou especial; esquadrias de alumínio; piso de taco ou cerâmica; instalação elétrica de primeira; instalação sanitária mais de uma completa.
C.5. – Padrões Luxo
valor do metro quadrado: NCz$ 1.552,00
- Intervalo de Pontos (tabela): Acima de 421
prédios com dois ou mais elevadores; hall geralmente de grandes dimensões; acabamento externo massa fina; pastilhas; quando concreto aparente; revestido com verniz à base de poliuretano; acabamento interno látex sobre massa fina corrida ou especial revestido em plásticos ou papeis, laváveis e, resistentes; esquadrias de alumínio ou especiais, janelas com vidros à prova de som, etc; pisos de taco de sucupira com material decorativo ou com acabamento em gesso; instalação elétrica especial com a presença de aparelhos de iluminação especiais e de refrigeração; mais de uma instalação sanitária completa.
T.5.
INDUSTRIAL
C.2. - Padrão Simples
valor do metro quadrado: NCz$ 585,00
- Intervalo de Pontos (tabela): Até 320
Prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria para vencer
pequenos vôos; pé direito até
C.3. Padrão Médio
valor do metro quadrado: NCz$ 830,00
- Intervalo de Pontos (tabela): De 321 à 450
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura metálica ou de
concreto para vencer vôos inferiores a
T.6.
GALPÃO OU ARMAZÉM GERAL
C.1. Padrão Econômico
valor do metro quadrado: NCz$ 3.108,70
- Intervalo de Pontos (tabela): Até 150
prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria para vencer pequenos vôos; cobertura de telha francesa; revestimento externo e interno reboco com ou sem pintura; piso de tijolos ou cimentado; ausência de ferro; instalação elétrica aparente ou semi-embutida; instalação sanitária externa ou semi.
C.2. Padrão Simples
valor do metro quadrado: NCz$ 1.020,00
- Intervalo de Pontos (tabela): De 151 à 250
prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria; cobertura de telha francesa ou amianto; acabamento externo e interno massa fina com pintura em látex; piso cimentado ou cerâmico; ausência de ferro; instalação elétrica semi-embutida; instalação sanitária externa ou interna simples.
C.3. Padrão Médio
valor do metro quadrado: NCz$ 400,00
- Intervalo de Pontos (tabela): De 251 à 300
prédios com um ou mais pavimentos; estrutura metálica ou concreto para vencer vôos médios; acabamento externo látex sobre massa fina ou corrida; piso cerâmico ou especial; forro chapas ou laje; instalação elétrica embutida; instalação sanitária interna simples.
C.4. Padrão Alto
valor do metro quadrado: NCz$ 875,00
- Intervalo de Pontos (tabela): A partir de 301
prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de concreto para vencer vôos; acabamento externo pastilhas; litocerâmica ou especial (tijolo à vista ou concreto aparente revestidos com verniz á base de poliuretano); acabamento interno látex sobre massa corrida ou especial com azulejo até o teto, etc; piso especial para suportar grandes pesos; instalação elétrica especial; instalação sanitária interna.
T.7.
ESPECIAL
Todos os prédios não enquadráveis nos tipos anteriores.
C.2. Padrão Simples
valor do metro quadrado: NCz$ 760,00
- Intervalo de Pontos (tabela): Até 250
Prédios com um pavimento; estrutura de alvenaria; cobertura de telha francesa; revestimento externo e interno reboco; pintura interna e externa caiação ou tempera; esquadrias de madeira; piso de tijolos ou cimentado; instalação elétrica aparente ou semi-embutida; instalação sanitária externa ou interna simples.
C.3. Padrão Médio
valor do metro quadrado: NCz$ 1.065,00
- Intervalo de Pontos (tabela): De 251 à 350
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura de alvenaria ou concreto; cobertura de telha francesa; amianto ou metálica; acabamento externo e interno látex sobre massa fina corrida; esquadrias de madeira comum ou de ferro; piso de taco ou cerâmico; forro de madeira ou chapas; instalação elétrica embutida; instalação sanitária simples.
C.4. Padrão Alto
valor do metro quadrado: NCz$ 1.320,00
- Intervalo de Pontos (tabela): De 351 à 420
Prédios com um ou mais pavimentos; estrutura metálica ou concreto; cobertura de amianto; ou metálica ou laje; acabamento externo látex sobre massa fina ou partilhadas e litocerâmica; acabamento interno látex sobre massa corrida ou especial; esquadrias de alumínio; piso de taco; cerâmico ou granilite; forro de laje especial decorado; instalação elétrica embutida ou especial; instalação sanitária mais de uma interna.
C.5. Padrão Luxo
valor do metro quadrado: NCz$ 1.710,00
- Intervalo de Pontos (tabela): A partir 421
Prédios geralmente com mais de um pavimento; estrutura de concreto; cobertura de laje; acabamento externo partilhada ou litocerâmica ou especial com pedras ou mármore na fachada quando em concreto aparente revestido com verniz à base de poliuretano; esquadrias geralmente de alumínio, com tapamento em vidro especial fumê, temperado e de alta resistência; piso especial com material de primeira qualidade como granito polido ou mármore; forro de laje ou especial decorado; instalação especiais e sistemas de refrigeração; instalação sanitária mais de uma completa.
T.8.
TELHEIRO
Imóveis destinados ao abrigo de veículos em geral, produtos e utensílios industriais diversos e outros.
C.1. Padrão Econômico
Valor do Metro Quadrado NCz$ 250,00
Intervalo de Pontos (tabela): Até 250
Edificações com estrutura de madeira ou alvenaria; cobertura de telha francesa ou amianto; piso de tijolo ou cimentado; instalação elétrica ou aparente.
C.2. Padrão Normal
Valor do Metro Quadrado NCz$ 400,00
Intervalo de Pontos (tabela): A partir de 251
Construções de estrutura de alvenaria ou metálica; cobertura de telha francesa; amianto ou alumínio; piso cimentado ou cerâmico; instalações elétrica aparente ou semi-embutida; instalação sanitária externo ou sem.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.