LEI Nº 2672, de 19 de setembro de 1989

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AUXÍLIO FRATERNO CRISTÃO “CÔNEGO JOSÉ BENTO””.

O DR. OSVALDO DA SILVA AROUCA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREí, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AUXÍLIO FRATERNO CRISTÃO "CÔNEGO JOSÉ BENTO", sociedade civil de direito privado, com fins não lucrativos, sediada nesta cidade à Rua Ramira Cabral, 226 - Centro, com observância às Leis nºs 1887 de 26/12/78 e 2274 de 06/09/85, entidade devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí - SP, sob o nº 498, Livro A-1 e protocolada sob nº 11.698, protocolo "A".

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 19 de setembro de 1989.

OSVALDO DA SILVA AROUCA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado em: 30/09/1989, no Diário Oficial do Livro nº. 16.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.