LEI Nº 2320, DE 11 de
dezembro de 1.985
Altera zoneamento de áreas na Fazenda Sant’Ana do Pedregulho.
O
DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A
área adiante descrita, integrante da Zona Industrial - ZI, situada na Fazenda
Sant’Ana do Pedregulho, lado direito da Av. José Ribeiro Moreira, no sentido de
quem se dirige ao Loteamento Cidade Salvador, passa a integrar a Zona
Residencial do Tipo ZR2:
"Partindo
do marco 1 situado no alinhamento direito da Avenida
José Ribeiro Moreira, no sentido de quem se dirige ao Bairro da Cidade
Salvador, marco este situado ainda a aproximadamente 165,00m do alinhamento da
divisa da faixa de domínio da Eletropaulo, seguindo o rumo 49º45'02" NE,
caminha por uma distância de aproximadamente 416m até atingir o marco 2; deste
ponto deflete à direita e, seguindo o rumo 47º06'51" SE, caminha por uma
distância de aproximadamente 225m até atingir o marco 3; deste ponto deflete à
direita e, seguindo o rumo 07º35'32" SE, caminha por uma distância de
201,14m até atingir o marco 4; deste ponto deflete a esquerda e, seguindo o
rumo 47º06'51" SE, caminha por uma distância de 268,88m até atingir o
marco 5; deste ponto deflete à direita e, seguindo o rumo 56º31’04" SW,
caminha por uma distância de 292,23m até atingir o marco 6, deste ponto deflete
à direita e, seguindo o rumo 47º06'51" NW, caminha por uma distância
aproximadamente 629,00m até atingir o marco 1, fechando o caminhamento e
encerrando uma área de aproximadamente 222.943 m2
(duzentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e três metros
quadrados)".
Art. 2º A
área descrita no artigo supra passa a ser identificada como Zona Residencial do
Tipo ZR2 na planta geral do município, na escala 1:10.000, parte integrante da
Lei Municipal n° 2,066, de 05 de maio de 1.982.
Art. 3º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 11 de dezembro de 1.985.
DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL
Publicado
no Diário de Jacareí de: 14/12/1985, no livro nº. 14.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.