Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento:
§ 1º ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Prefeitura
8-09-03 Material de Consumo 5.000,00
§ 2º SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Serviços Industriais
Águas e Esgotos
8-63-2 Pessoal Variável – Diaristas 21.000,00
§ 3º OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
Conservação de Rodovias
8-82-3 Material de Consumo 20.000,00
Reparações Diversas
8-89-1 Pessoal Variável – Diaristas 24.000,00
Art. 2º Ficam anuladas, parcialmente, as seguintes verbas do Orçamento:
§ 2º SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Matadouro
8-89-2 Material Permanente 3.000,00
8-89-3 Material de Consumo 5.000,00
Mercado
8-89-2 Material Permanente 3.848,00
8-89-3 Material de Consumo 4.000,00
Cemitério
8-89-3 Material de Consumo 11.000,00
Limpeza Pública
8-85-3 Material de Consumo 3.356,50
§ 3º OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
Construção de Logradouros Públicos
8-81-4 Despesas Diversas
I – Despesa com execução do calçamento 15.000,00
II – Para desapropriação de terrenos destinados ao alargamento da rua Chiquinha Schurig 4.615,50
Conservação de Rodovias
8-82-1 Pessoal Variável Mensalistas 4.500,00
Pessoa Variável Diaristas 15.500,00
Art. 3º O valor do presente crédito será coberto com as anulações de que trata o artigo anterior.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Jacareí.