Art. 1º Fica aberto, no Órgão Legislativo do Município, crédito especial no valor de Cr$ 112.340,00 (CENTO E DOZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), destinado a subsídios e diárias nos termos da Resolução nº 285 de 11 de agosto de 1.975.
Art. 2º Para ocorrer com as despesas de que trata o artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ÓRGÃO EXECUTIVO
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Instalações
Aquisição de veículos de tração mecânica (parcial). 3.000.00
PROCURADORIA JURÍDICA
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
Aquisição de máquinas e móveis em geral. (parcial). 1.000,00
CHEFE DE GABINETE
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
Máquinas, móveis e mobiliário em geral (parcial)...... 1.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - Gabinete do Diretor
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
Aquisição de máquinas, móveis e outros (parcial).... 1.000,00
DIVISÃO DO PESSOAL
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
Aquisição de máquinas, móveis e outros (parcial).... 7.000,00
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
Aquisição de máquinas, móveis e outros (parcial).... 5.000,00
DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
Aquisição de máquinas, móveis e outros (parcial).... 1.000,00
COMUNICAÇÕES INTERNAS - P.A.B.X.
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
I - Aquisição de móveis e utensílios (parcial).......... 1.000,00
II - Aquisição de novo equipamento para o PABX (parcial) 5.000,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DIVISÃO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
Aquisição de máquinas, móveis em geral e outros
(parcial).......................................................... 5.000,00
DIVISÃO DE RECEITAS DIVERSAS
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
Aquisição de máquinas, mobiliário em geral e outros
(parcial).......................................................... 2.000,00
DEFESA E SEGURANÇA
GUARDA MUNICIPAL
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamentos e Instalações
Aquisição de veículos (parcial)........................... 10.000,00
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Despesas de Capital
Transferências de Capital
Auxílios para Material Permanente
Aquisição de materiais permanentes e outros (parcial) 5.000,00
TIRO DE GUERRA 133
Despesas de Capital
Transferências de Capital
Auxílios para obras públicas
Construção da sede do TG e residências para instrutores e Delegadas
(parcial)........................................................ 22.500,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
Despesas de Capital
Investimentos
Obras Públicas
Construção do Galpão de Arte (parcial)............... 40.000,00
BIBLIOTECA MUNICIPAL
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
I - aquisição de móveis e mobiliário em geral (parcial) 1.000,00
SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanente
Máquinas, móveis, utensílios e outros (parcial).......... 840,00
MERCADO MUNICIPAL
Despesas de Capital
Investimentos
Obras Públicas
II - Equipamentos e Instalações (parcial).............. 1.000.00
Art. 3º Em conseqüência do disposto no artigo anterior fica alterado o Plano Plurianual de Investimentos por decréscimo.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.