Art. 1º Fica aberto no Conselho Municipal de Esportes do Município um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) destinado às despesas com a realização do IV JOGOS REGIONAIS DO LITORAL E VALE DO PARAÍBA, em nossa cidade.
Art. 2º As despesas de que trata o artista anterior serão, em sua totalidade, supervisionadas pelo Conselho Municipal de Esportes.
Art. 3º Para ocorrer com as despesas mencionadas no artigo primeiro desta lei, fica anulada, parcialmente, a seguinte dotação do orçamento vigente:
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
OBRAS PÚBLICAS
DIVISÃO DE OBRAS
4.1.2.0 REGIME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL
4.1.2.0.9.4 PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO........ 100.000,00
Art. 3º Para ocorrer com as despesas mencionadas no artigo primeiro desta lei, fica anulada, parcialmente, a seguinte dotação do orçamento vigente:
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.