LEI Nº 1512, de 24 de março de 1972

Considera de Utilidade Pública as OBRAS ASSISTENCIAIS DO BAIRRO DO AVAREÍ.

A Câmara Municipal de Jacareí decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1° Fica considerada como de UTILIDADE PÚBLICA as Obras Sociais do Bairro do Arareí, entidade que visa assistir às famílias do Bairro.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 24 de março de 1972.

málek assad

Prefeito municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.