Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 785.000,00 (Setecentos e oitenta e cinco mil Cruzeiros), destinado a suplementação de dotações orçamentárias do orçamento vigente:
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ÓRGÃO EXECUTIVO
3.1.3.0.0.2 Serviços de Terceiros 8.000,00
3.1.4.0.0.2 Encargos Diversos 10.000,00
SERVIÇOS DE OFICINAS
3.1.2.0.0.9 Material de Consumo 27.000,00
3.1.3.0.0.9 Serviços de Terceiros 10.000,00
3.1.4.0.0.9 Encargos Diversos 4.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.2.0.0.2 Material de Consumo 18.000,00
3.1.3.0.0.2 Serviços de Terceiros 17.000,00
3.1.4.0.0.2 Encargos Diversos 4.000,00
4.1.4.0.0.2 Material Permanente 5.000,00
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Gabinete da Diretoria
3.1.2.0.1.0 Material de Consumo 5.000,00
3.1.3.0.1.0 Serviços de Terceiros 3.000,00
3.1.4.0.1.0 Encargos Diversos 3.000,00
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3.1.2.0.1.6 Material de Consumo 9.000,00
3.1.3.0.1.6 Serviços de Terceiros 4.000,00
3.1.4.0.1.6 Encargos Diversos 2.000,00
4.1.4.0.1.6 Material Permanente 5.000,00
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
3.1.2.0.1.0 Material de Consumo 18.000,00
3.1.3.0.1.0 Serviços de Terceiros 8.000,00
3.1.4.0.1.0 Encargos Diversos 14.000,00
4.1.4.0.1.0 Material Permanente 10.000,00
TESOURARIA
3.1.2.0.1.1 Material de Consumo 5.000,00
3.1.3.0.1.1 Serviços de Terceiros 3.000,00
3.1.4.0.1.1 Encargos Diversos 2.000,00
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PÚBLICA
DESPESA E SEGURANÇA
3.1.2.0.2.5 Material de Consumo 2.000,00
3.1.3.0.2.5 Serviços de Terceiros 3.000,00
3.2.1.2.2.4 Transferências Correntes 24.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1.2.0.6.1 Material de Consumo 2.000,00
3.1.3.0.6.1 Serviços de Terceiros 4.000,00
3.1.4.0.6.1 Encargos Diversos 4.000,00
3.2.1.4.6.5 Transferências Correntes 30.000,00
BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.2.0.6.7 Material de Consumo 4.000,00
3.1.3.0.6.7 Serviços de Terceiros 2.000,00
4.1.4.0.6.7 Material Permanente 10.000,00
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.4.0.8.9 Encargos Diversos 20.000,00
3.2.5.0.8.1 Transferências Correntes 165.000,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.1.2.0.4.9 Material de Consumo 40.000,00
3.1.3.0.4.9 Serviços de Terceiros 20.000,00
3.1.4.0.4.9 Encargos Diversos 4.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS
3.1.2.0.9.0 Material de Consumo 3.000,00
3.1.4.0.9.0 Encargos Diversos 2.000,00
4.1.4.0.9.0 Material Permanente 5.000,00
DIVISÃO DE OBRAS
3.1.2.0.9.9 Material de Consumo 30.000,00
3.1.3.0.9.9 Serviços de Terceiros 8.000,00
3.1.4.0.9.9 Encargos Diversos 1.000,00
DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS
3.1.2.0.9.5 Material de Consumo 8.000,00
Departamento dos Serviços Urbanos
3.1.2.0.9.0 Material de Consumo 8.000,00
DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
3.1.2.0.9.1 Material de Consumo 55.000,00
3.1.3.0.9.1 Serviços de Terceiros 10.000,00
3.1.4.0.9.1 Encargos Diversos 5.000,00
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
3.1.2.0.9.2 Material de Consumo 35.000,00
3.1.3.0.9.2 Serviços de Terceiros 15.000,00
3.1.4.0.9.2 Encargos Diversos 3.000,00
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.3.0.9.3 Serviços de Terceiros 40.000,00
MERCADO MUNICIPAL
3.1.2.0.9.6 Material de Consumo 6.000,00
3.1.3.0.9.6 Serviços de Terceiros 8.000,00
CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.1.2.0.9.7 Material de Consumo 10.000,00
3.1.3.0.9.7 Serviços de Terceiros 5.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes do Crédito de que trata o artigo anterior, correrão por conta das seguintes anulações parcial constante da Rubrica Regime de Programação Especial, como segue:
OBRAS PÚBLICAS
Pragas e Ruas
Construção de Pontilhões 85.000,00
Abertura de Praças, Ruas e Avenidas 150.000,00
MATERIAL PERMANENTE
Móveis e Utensílios 248.000,00
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
Diversos Equipamentos 205.000,00
REMODELAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES 97.000,00
Reformas de prédios escolares
Art. 3º Onde couber as dotações serão distribuídas por Decreto do órgão Executivo.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Jacareí.