Art. 1º Passa a denominar-se Rua Dr. Pompilio Mercadante a atual Rua do Carmo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, efetuadas as providências necessárias e revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Jacareí.