Art. 1º Fica aberto no Departamento de Fazenda, Crédito Suplementar no valor de NCR$ 341.200,00 (trezentos e quarenta e um mil e duzentos cruzeiros novos), destinado a suplementação das seguintes dotações orçamentários de orçamento vigentes:
Órgão Executivo
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.3 Material de Consumo 4.000,00
3.1.3.0.0.3 Serviços de Terceiros 3.000,00
3.1.4.0.0.3 Encargos Diversos 3.000,00
SERVIÇOS DE OFICINA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.3 Material de Consumo 200,00
3.1.3.0.0.3 Serviços de Terceiros 2.500,00
Despesas de Capital
4.1.4.0.0.3 Material Permanente 2.000,00
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PÚBLICA
Transferências Correntes
Subvenções Sociais
Entidades Federais
Tiro de Guerra e J. A. M. 2.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Gabinete de Diretoria
3.1.2.0.0.3 Material de Consumo 2.500,00
3.1.2.0.0.3 Material de Consumo (02) 1.500,00
3.1.3.0.0.3 Serviços de Terceiros 6.000,00
3.1.4.0.0.3 Encargos Diversos 1.500,00
DIVISÃO DE PESSOAL
3.1.2.0.0.3 Material de Consumo 3.000,00
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Gabinete da Diretoria
3.1.4.0.0.3 Encargos Diversos 2.000,00
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
3.1.2.0.0.3 Material de Consumo 10.000,00
3.1.3.0.0.3 Serviços de Terceiros 30.500,00
CONTADORIA
3.1.2.0.0.3 Material de Consumo 8.000,00
Despesas de Capital
4.1.4.0.0.3 Material Permanente 18.000,00
TESOURARIA
4.1.4.0.0.3 Material Permanente 25.000,00
ENCARGOS MUNICIPAIS
3.1.3.0.1.9 Serviços de Terceiros 30.000,00
Transferências Correntes
Juros da Dívida Pública
3.2.7.1.1.1 Fundada Interna 18.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferência de Capital
4.3.1.1.1.1 Fundada Interna
Amortização de Divida Pública 25.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Transferências Correntes
Subvenções Sociais
Entidades Estaduais
03 – Aux. à Merenda Escolar 2.000,00
BIBLIOTECA MUNICIPAL
4.1.4.0.6.7 Material Permanente 2.000,00
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.3.0.8.9 Serviços de Terceiros 4.500,00
3.1.4.0.8.9 Encargos Diversos (01) 3.500,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE SOCIAL
3.1.2.0.4.9 Material de Consumo 20.000,00
DIVISÃO DE OBRAS
5.1.2.0.9.9 Material de Consumo 4.000,00
5.1.5.0.9.9 Serviços de Terceiros 10.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Obras Públicas
4.1.1.0.9.2 Extensão de Rede de Águas e Esgotos 20.000,00
DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS
3.1.2.0.9.6 Material de Consumo 2.000,00
DIVISÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS
3.1.2.0.9.2 Material de Consumo 18.000,00
3.1.3.0.9.2 Serviços de Terceiro 10.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
4.1.2.7.9.2 Aquisição de Bombas para a Estação de captação 12.000,00
4.1.4.0.9.2 Material Permanente 2.000,00
MERCADOS E FEIRAS
3.1.2.0.0.7 Material de Consumo 6.000,00
3.1.3.0.9.7 Serviços de Terceiros 6.000,00
CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.1.2.0.9.8 Material de Consumo 1.000,00
3.1.3.0.9.8 Serviços de Terceiros 1.000,00
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
5.1.2.0.9.8 Material de Consumo 5.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
4.1.2.4.9.3 Aquisição de Caminhão 17.500,00
Art. 2º As despesas decorrentes com o Crédito de que trata o artigo anterior, correrão por conta da diferença para mais na arrecadação prevista para o corrente exercício.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Jacareí.