REVOGADA PELA LEI Nº 6481/2022

LEI Nº 6.419, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o plantio de árvores em imóveis e calçadas, nas proximidades ou sob a rede elétrica, no âmbito do Município de Jacareí e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica proibido, no âmbito do Município de Jacareí, o plantio de árvores de médio e grande portes em áreas de imóveis e calçadas próximas ou sob a rede de energia elétrica.

Parágrafo único.  Nas vias públicas poderão ser plantadas árvores de médio porte nas calçadas situadas do lado oposto ao do posteamento da rede elétrica.

Art. 2º  Para os fins desta lei, os tamanhos das árvores estão assim classificados:

I – grande porte: as espécies cujas copas atinjam mais de 10 (dez) metros de altura:

II – médio porte: as espécies cujas copas atinjam entre 05 (cinco) e 10 (dez) metros de altura;

III – pequeno porte: as espécies cujas copas atinjam o máximo de 05 (cinco) metros de altura.

Parágrafo único.  A classificação do porte de cada espécie será feita nos termos do Anexo I.

Art. 3º  As árvores que forem suprimidas nas calçadas deverão ser repostas no mesmo local em que se encontravam pelo proprietário do imóvel, atendendo ao disposto no art. 1º e seu parágrafo único, e a legislação vigente que trata da compensação ambiental.

Art. 4º  O descumprimento das disposições contidas nesta Lei implicará, aos proprietários dos imóveis, o pagamento de multa pecuniária no valor de 10VRMs (Valor de Referência do Município de Jacareí) em sua primeira autuação.

Parágrafo único.  No caso de reincidência após o prazo de 30 (trinta) dias, a multa prevista no caput deverá ser aplicada em dobro.

Art. 5º  Compete à Secretaria de Meio Ambiente prestar informações, sempre que solicitada, acerca das características e espécies a serem plantadas.

Art. 6º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 18 de novembro de 2021.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito Municipal de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO E SUBSTITUTIVO: VEREADORES EDGARD SASAKI E ABNER DE MADUREIRA.

AUTORIA DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: VEREADORES LUÍS FLÁVIO (FLAVINHO), EDGARD SASAKI E ABNER DE MADUREIRA.

ANEXO 01

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE ÁRVORES QUANTO AO SEU PORTE.

A - LISTA DE ESPÉCIES DE PEQUENO PORTE

NOME CIENTÍFICO

NOME POPULAR

Bauhinia spp

 

PATA DE VACA

Tibouchina mutabilis

 

MANACÁ DA SERRA

Dictyoloma vandellianum

 

TINGUI PRETO

Handroanthus heptaphyllus

 

IPÊ ROSA ANÃO

Lagerstroemia indica

 

RESEDÁ

Aspidosperma riedelii

 

GUATAMBU MIRIM

Ligustrum lucidum

 

ALFANEIRO DA CHINA

Casearia sylvestirs

 

GUAÇATONGA

Erythroxylum deciduum

 

COCÃO

Eugenia dysenterica

 

CAGAITA

Eugenia involucrata

 

CEREJA DO RIO GRANDE

Jacaranda puberula

 

CAROBINHA

Myrcia rostrata

 

GUAMIRIM DA FOLHA FINA

Magnolia spp

 

MAGNÓLIA

Murraya paniculata

 

MURTA

Psidium cattleianum

 

ARAÇÁ

Schinus molle

 

AROEIRA SALSA

Tabebuia ssp

 

IPÊ AMARELO

Lagerstroemia speciosa

 

RESEDÁ FLOR DE RAINHA

Michelia champaca

 

MAGNÓLIA AMARELA

Tabebuia roseo-alba

 

IPÊ BRANCO

Tibouchina granulosa

 

QUARESMEIRA

Schinus terebinthifolius

 

AROEIRA PIMENTEIRA

Eugenia pyriformis

 

UVAIA

Eugenia uniflora

 

PITANGA

Pouteria torta

 

ABIU

Euphorbia leucocephala

 

NOIVINHA

B - LISTA DE ESPÉCIES DE MÉDIO PORTE

NOME CIENTÍFICO

NOME POPULAR

Cassia Leptophylla

FALSO BARBATIMÃO

Cordiasuperba

BABOSA BRANCA

Koelreuteria bipinnata

ÁRVORE DA CHINA

Licania tomentosa

OITI

Pachira aquatica

MONGUBA

Pterocarpus violaceus

ALDRAGO

Sapindus saponaria

SABÃO DE SOLDADO

Allophylus edulis

CHAL-CHAL

Andira anthelmia

ANGELIM AMARGOSO

Andira fraxinifolia

ANGELIM DOCE

Aspidosperma cylindrocarpon

PEROBA POCA

Aspidosperma parvifolium

GUATAMBU OLIVA

Bowdichia virgilioides

SUCUPIRA PRETA

Cybistax antisyphilitica

IPÊ VERDE

Handroanthus ochraceus

IPÊ DO CERRADO

Jacaranda cuspidifolia

CAROBA

Luehea candicans

AÇOITA CAVALO

Luehea grandiflora

AÇOITA CAVALO GRAÚDO

Physocalymma scaberrimum

PAU DE ROSAS

Pimenta dioica

PIMENTA DA JAMAICA

Platypodium elegans

AMENDOIM DO CAMPO

Plinia edulis

CAMBUCÁ

Pterodon emarginatus

SUCUPIRA

Swartzia langsdorffii

PACOVA DE MACACO

Vitex polygama

TARUMÃ

Vochysia tucanorum

PAU DE TUCANO

C - LISTA DE ESPÉCIES DE GRANDE PORTE

NOME CIENTÍFICO

NOME POPULAR

Caesalpinia ferrea

PAU FERRO

Caesalpinia peltophoroides

SIBIPIRUNA

Cordia trichotoma

LOURO PARDO

Handroanthus heptaphyllus folha

IPÊ ROXO 7 FOLHAS

Handroanthus impetiginosus

IPÊ ROXO DE BOLA

Handroanthus umbellatus

IPÊ AMARELO DO BREJO

Holocalyx balansae

ALECRIM DE CAMPINAS

Jacaranda mimosifolia

JACARANDÁ MIMOSO

Lafoensia glyptocarpa

MIRINDIBA

Lafoensia pacari

DEDALEIRO

Nectandra megapotamica

CANELINHA

Peltophorum dubium

CANAFÍSTULA

Tabebuia vellosoi

IPÊ CASCUDO

Tipuana tipu

TIPUANA

Albizia niopoides

FARINHA SECA

Aspidosperma polyneuron

PEROBA ROSA

Aspidosperma ramiflorum

GUATAMBU AMARELO

Astronium graveolens

GUARITÁ

Balfourodendron riedelianum

PAU MARFIM

Cabralea canjerana

CANJARANA

Calophyllum brasiliensis

GUANANDI

Calycophyllum spruceanum

PAU MULATO

Campomanesia xanthocarpa

GUABIROBA

Cariniana estrellensis

JEQUITIBÁ BRANCO

Cariniana legalis

JEQUITIBÁ ROSA

Cedrela fissilis

CEDRO

Citharexylum myrianthum

PAU VIOLA

Copaifera langsdorffii

PAU DE ÓLEO DE COPAÍBA

Cupania vernalis

CAMBOATÃ

Dalbergia nigra

JACARANDÁ DA BAHIA

Diatenopteryx sorbifolia

CORREIEIRA

Esenbeckia leiocarpa

GUARANTÃ

Eugenia brasiliensis

GRUMIXAMA

Fraxinus americana

FREIXO

Guarea guidonia

MARINHEIRO

Handroanthus albus

IPÊ AMARELO DA SERRA

Hymenaea courbaril

JATOBÁ

Lonchocarpus guillemineanus

INGÁ BRAVO

Lophanthera lactescens

LOFÂNTERA DA AMAZONIA

Luehea divaricata

AÇOITA CAVALO MIUDO

Machaerium stipitatum

SAPUVA

Machaerium villosum

JACARANDÁ PAULISTA

Myrcianthes pungens

GUABIJU

Myrocarpus frondosus

ÓLEO PARDO

Myroxylon peruiferum

CABREÚVA

Nectandra oppositifolia

CANELA FERRUGEM

Ocotea odorifera

CANELA SASSAFRÁS

Ormosia arbórea

OLHO DE CABRA

Patagonula americana

GUAJUVIRA

Poecilanthe parviflora

CORAÇÃO DE NEGRO

Samanea tubulosa

SETE CASCA

Tachigali denudata

PASSARIÚVA (SP)

Terminalia kuhlmannii

ARAÇÁ D´ÁGUA

Vochysia magnifica

PAU DE TUCANO

Zeyheria tuberculosa

IPÊ TABACO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí