LEI Nº 5.738, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre denominação da Rua Manoel Cubas de Morais.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada RUA MANOEL CUBAS DE MORAIS a atual Rua Quatro, localizada no Residencial Fogaça, Bairro Itapeva, e identificada pelo código 15906.

Art. 1º Fica denominada RUA MANOEL CUBAS DE MORAIS as atuais Ruas Três e Quatro, localizadas no Residencial Fogaça, Bairro Itapeva, e identificadas pelos códigos 15905 e 15906, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 5820/2013)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 26 DE DEZEMBRO DE 2012.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR ALEX DA FANUEL.

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 841, de 29/12/2012.

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO E ARQUIVADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí