Institui a Sessão Solene de HOMENAGEM AOS DOADORES DE SANGUE DE
JACAREÍ e a inclui no calendário anual de homenagens da Câmara Municipal de Jacareí,
alterando o Decreto Legislativo nº 259/2006, de 05 de julho de 2006.
A CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ITAMAR ALVES DE
OLIVEIRA, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º
Fica instituída na Câmara Municipal de Jacareí a Sessão Solene de “HOMENAGEM AOS DOARES DE SANGUE DE
JACAREÍ”.
Parágrafo
Único. A Sessão Solene de que trata
este artigo será realizada na semana em que recair o Dia Nacional do Doador de
Sangue, 25 de novembro, a qual será previamente convocada pelo Presidente do
Legislativo.
Art. 2º O artigo 2º do Decreto
Legislativo nº 259/2006, passará a vigorar acrescido da HOMENAGEM AOS DOADORES DE SANGUE DE JACAREÍ, logo após a “Homenagem
ao Atirador do Tiro de Guerra de Jacareí”, com a seguinte redação:
“Art.2º...
HOMENAGEM AOS DOADORES DE SANGUE DE JACAREÍ
25 de
novembro
Autor:
Vereador Edinho Guedes
Cerimonial Básico:
I -
Realização: sessão solene com início uma hora antes da sessão ordinária da
semana que compreende o dia 25 de novembro.
II -
Serão feitas homenagens especiais aos cinco doares de sangue de Jacareí que
mais doaram ao longo dos anos, sendo vedada a repetição de homenagens de um ano
para outro.
III -
As informações necessárias para aferir o disposto no item II e os respectivos
endereços dos homenageados serão adquiridos por meio de solicitação a ser feita
pela Câmara Municipal, com até trinta dias de antecedência, ao Serviço de
Hematologia e Hemoterapia de São José dos Campos.
IV - Os
homenageados selecionados serão convidados formalmente pela Equipe de
Cerimonial e Eventos da Câmara Municipal de Jacareí.
V - Os
homenageados receberão um diploma de honra ao mérito por solidariedade cidadã,
a ser conferido e entregue por esta Casa.
Art. 3º
ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA
AUTOR DO PROJETO E EMENDAS:
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.