DECRETO LEGISLATIVO Nº 221, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004
Altera o Decreto Legislativo nº 209, de 15 de dezembro
de 2003, que instituiu no Município de Jacareí o "Dia
do Cidadão".
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O
SEU PRESIDENTE, VEREADOR ADRIANO DONIZETI DE FARIA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º - O artigo 2º do Decreto Legislativo nº
209, de 15 de dezembro de 2003, que instituiu no Município
de Jacareí o “Dia do Cidadão”, passará a vigorar
acrescido de um Parágrafo
único com
a seguinte redação:
“Art. 2º -
...............................................................
Parágrafo único - Anualmente as iniciativas em benefício da comunidade
serão formalizadas sob
a denominação de “CARTA
DO CIDADÃO”, enfocando sugestões e reivindicações sobre
problemas de interesse
da comunidade.”
Art. 2º - Este Decreto
Legislativo entrará em
vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara
Municipal de Jacareí, 30 de setembro de
2004.
ADRIANO DONIZETI DA FARIA
PRESIDENTE
AUTOR: VEREADOR (PRESIDENTE) ADRIANO DONIZETI DE FARIA.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.