RESOLUÇÃO Nº 757/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí para a Legislatura 2029-2032.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR PAULO LUÍS SANTOS, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí para a Legislatura 2029-2032 fica fixado no valor de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento da Câmara, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jacareí, 11 de dezembro de 2025.

PAULO LUÍS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do Projeto: Vereadores Paulinho do Esporte e Jean Araújo (Mesa Diretora do Legislativo).