RESOLUÇÃO Nº 752, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Altera a Resolução nº 745/2022 e cria a Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação na Câmara Municipal de Jacareí.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ABNER RODRIGUES DE MORAES ROSA, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica acrescido o inciso XI ao art. 40, na Resolução nº 745/2022, com a seguinte redação:

“XI - CIÊNCIA, TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO.”

Art. 2º  Fica acrescido o artigo 49-B, na Resolução nº 745/2022, de 1º de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, com a seguinte redação:

“Art. 49-B. Compete à Comissão de Ciência, Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação, emitir parecer, quanto ao mérito, sobre matérias relativas ao empreendedorismo e seu fomento, desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação tecnológica e inovação, políticas municipais das tecnologias da informação, automação e informática, dentre outras, acordos de cooperação com outros municípios na área da ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento tecnológico da indústria, aspectos estratégicos e matérias correlatas.”

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 18 de abril de 2024.

ABNER RODRIGUES DE MORAES ROSA

(Abner Rosa)

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES DR. RODRIGO SALOMON, ABNER ROSA, DUDI, HERNANI BARRETO, LUÍS FLÁVIO (FLAVINHO), MARIA AMÉLIA, PAULINHO DO ESPORTE, PAULINHO DOS CONDUTORES, ROBERTO ABREU, ROGÉRIO TIMÓTEO, RONINHA, SÔNIA PATAS DA AMIZADE E VALMIR DO PARQUE MEIA LUA.

AUTORIA DA EMENDA: VEREADORES DR. RODRIGO SALOMON, ABNER ROSA, HERNANI BARRETO, LUÍS FLÁVIO (FLAVINHO), ROGÉRIO TIMÓTEO, RONINHA E SÔNIA PATAS DA AMIZADE.