A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ABNER RODRIGUES DE MORAES ROSA, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí para a Legislatura 2025/2028 será mantido no atual valor de R$ 10.044,00 (dez mil e quarenta e quatro reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jacareí, 7 de dezembro de 2023.
|
ABNER RODRIGUES DE MORAES ROSA Presidente da Câmara Municipal de Jacareí |
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.
AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES ABNER RODRIGUES DE MORAES ROSA, SÔNIA PATAS DA AMIZADE E PAULINHO DO ESPORTE (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO).