RESOLUÇÃO N.º 742, DE 12 DE MAIO DE 2022

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, a Conferência Municipal de Educação Física, Esportes, Lazer e Qualidade de Vida.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR PAULO FERREIRA DA SILVA, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, a Conferência Municipal de Educação Física, Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, a ser realizada anualmente na primeira quinzena do mês de setembro.

Art. 2º  A Conferência ora instituída terá por objetivos:

I – propiciar o debate sobre questões relacionadas à Educação Física, Esportes, Lazer e Qualidade de Vida;

II – receber propostas que visem à melhoria e desenvolvimento das práticas esportivas, lazer e qualidade de vida;

III – elaborar diretrizes e sugestões a serem encaminhadas aos órgãos municipais competentes.

Art. 3º  A Conferência será realizada em sessão solene especialmente convocada para os fins desta resolução, participando da mesma Vereadores, bem como autoridades e convidados ligados às questões relacionadas.

Art. 4º  Os preparativos para a realização da Conferência, bem como o encaminhamento das deliberações havidas, serão de responsabilidade conjunta da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes.

Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 12 de maio de 2022.

PAULO FERREIRA DA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO E DA EMENDA: VEREADOR DUDI