RESOLUÇÃO Nº 733, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí para a Legislatura 2021/2024.

A Câmara Municipal de Jacareí aprova e o seu Presidente, Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º     O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí para a Legislatura 2021/2024 será mantido no atual valor de R$ 10.044,00 (dez mil e quarenta e quatro reais).

Art. 2º     As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário for.

Art. 3º     Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º     Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jacareí, 30 de setembro de 2020.

Abner Rodrigues de Moraes Rosa

Presidente

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES ABNER DE MADUREIRA, PAULINHO DO ESPORTE E SÔNIA PATAS DA AMIZADE (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO).

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí