RESOLUÇÃO Nº 698, DE 1º DE ABRIL DE 2015

Reajusta o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí, a partir de 1º de março de 2015.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ARILDO BATISTA, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1°    O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí fica reajustado em 8% (oito por cento), a partir de 1º de março de 2015, inclusive, a título de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 e no § 4º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Parágrafo único        O índice de que trata este artigo acompanha o mesmo concedido aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí, através de lei correspondente.

Art. 2º     As despesas advindas da execução desta Resolução correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º     Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 1º de abril de 2015.

ARILDO BATISTA

Presidente

AUTORES: VEREADORES ARILDO BATISTA, ROGÉRIO TIMÓTEO E ANA LINO (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO).

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí