RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 680 DE 3 DE OUTUBRO DE 2012
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 642/2005, DE
29.09.2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, NO QUE SE REFERE AO
HORÁRIO DE INSTALAÇÃO DE CADA LEGISLATURA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ITAMAR ALVES
DE OLIVEIRA, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1.º O caput
do artigo 7º da Resolução n.º 642/2005, de 29 de setembro de 2005, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º A Câmara
Municipal instalar-se-á no primeiro dia de cada Legislatura, às 17 (dezessete)
horas, em Sessão Solene, independentemente de convocação e de número, sob a
Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, que designará um de
seus pares para secretariar os trabalhos, com finalidade de empossar seus
Membros, o Prefeito e o Vice-Prefeito e proceder à eleição da Mesa.”
Art. 2º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara
Municipal de Jacareí, 3 de outubro de 2012.
ITAMAR ALVES DE
OLIVEIRA
PRESIDENTE
AUTORIA:
VEREADORES ALEX DA FANUEL
DARIO BURRO
DIOBEL DE LIMA
FERNANDES
EDGARD SASAKI
EDINHO GUEDES
ITAMAR ALVES
PASTOR JOSÉ ROBERTO
LAUDELINO AMORIM
PROF. MARINO FARIA
OSVALDO DA SILVA AROUCA
VALMIR DO PARQUE
MEIA LUA
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.