RESOLUÇÃO Nº 578, 15 DE MARÇO DE 1995

Autoriza a Câmara Municipal de Jacareí a constituir uma Comissão de Representação para dirigir-se à cidade de Juiz de Fora-MG, a fim de conhecer o Plano de Assistência Complementar.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREI aprova e o seu Presidente, Vereador José Antero de Paiva Grilo, promulga a seguinte Resolução:

ARTIGO 1^o. - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, Vereador José Antero de Paiva Grilo, autorizado a nomear uma Comissão de Representação para deslocar—se até a cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, para conhecer o Plano de Assistência Complementar — PLASC, implantado pela Santa Casa de Misericórdia daquele Município.

§ 1º. — A Comissão de que trata este artigo ser constituída dos vereadores que manifestarem interesse, por escrito, junto Presidência, no prazo de até 3 (três) dias úteis após a divulgação da data da respectiva visita.

§ 2º. — Poder fazer parte, também, da Comissão um representante da Santa Casa de Miseric6rdia de Jacareí, um membro da Secretaria Municipal de Saúde de Jacareí e um membro do COMUS — Conselho Municipal de Saúde local, desde que não haja ônus para o Legislativo.

ARTIGO 2º. - A Comissão de Representação de que trata o artigo anterior, deverá apresentar na primeira Sessão Ordinária após o retorno do Município de Juiz de Fora, um relatório das atividades realizadas.

ARTIGO 3º. - As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.

ARTIGO 4º. - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 5º. - Revogam—se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 15 de março de 1.995

JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILO

Presidente

AUTOR: MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO

AUTOR DAS EMENDAS: VEREADOR MARCO AURÉLIO DE SOUZA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.