RESOLUÇÃO Nº 553, 10 DE MARÇO DE 1994

Autoriza a Câmara Municipal de Jacareí a participar do 38º Congresso Estadual de Municípios.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREI aprova e o seu Presidente, Vereador Pedro de Oliveira Leite, promulga a seguinte Resolução:

ARTIGO 1^o. – Fica a Câmara Municipal de Jacareí autorizada a constituir uma Comissão de Representação para participar do 38º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS que ser realizado no período de 16 a 20 de março de 1.994, na cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo.

ARTIGO 2^o. – A Comissão de Representação deverá apresentar na primeira sessão Ordinária após o Congresso a que se refere o artigo anterior, um relatório das atividades realizadas.

ARTIGO 3º. – As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.

ARTIGO 5^o. – Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 6^o. – Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 10 de março de 1.994

PEDRO DE OLIVEIRA LEITE

Presidente

AUTOR: MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.