RESOLUÇÃO Nº 486, 27 DE DEZEMBRO DE 1988

(Transposição de verbas).

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Resolução:

ARTIGO 1^o. – Fica reduzida no valor Cz$3.877.683,11 (Treis milhões, oitocentos e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e treis cruzados e onze centavos) as seguintes dotações do orçamento vigente:

CÂMARA MUNICIPAL

SECRETARIA DA CÂMARA

3100 — Despesas Correntes e Custeio

3130 — Serviços de Terceiros e Encargos

3132 — Serviços e Encargos Cz$945.108,80

3250 — Transferências à pessoas

— Inativos Cz$2.100.642,10

ARTIGO 2^o. – Com as reduções anteriormente indicadas, ficam suplementadas as seguintes dotações:

CÂMARA MUNICIPAL

CORPO LEGISLATIVO

3100 — Despesas Correntes e Custeio

3130 — Serviços de Terceiros e Encargos

3132 — Serviços e Encargos Cz$27.500,00

CÂMARA MUNICIPAL

SECRETARIA DA CÂMARA

3100 — Despesas Correntes e Custeio

3111 — Pessoal Civil

— Vencimentos e outros Cz$3.285.066,00

3113 — Obrigações Patronais

— Convenio com INPS/FGTS Cz$108.863,07

3120 — Material de Consumo

— Material de Expediente e Outros Cz$346.254,04

4000 — Despesas de Capital

4100 — Investimentos

4120 — Equipamentos e Material Permanente Cz$110.000,00

ARTIGO 3º. – Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data.

ARTIGO 4º. – Revogam—se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 27 de dezembro de 1.988

ANTONIOS YOUSSIF RAAD

Presidente

MOYSÉS ESPER

1º Secretário

EGIDIO ANTONIO COIMBRA

2º Secretário

DJALMA D’ÁVILA LEAL

3º Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.