RESOLUÇÃO
Nº 481, 03 DE OUTUBRO DE 1988
(Transposição de verbas).
A MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1o. – Fica reduzida no valor de CZ$1.297.451,52 ( Hum milhão,
duzentos e noventa e sete mil, quatro centos e cinqüenta e um cruzados e
cinqüenta e dois centavos) as seguintes dotações do orçamento
vigente:
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA DA CÂMARA
3100 — Despesas Correntes e
Custeio
3130 — Serviços de Terceiros e
Encargos
3131 — Remuneração por Serviços
Pessoais CZ$ 300.000,00
3190 — Diversas Despesas de
Custeio
3192 — Despesas de Exercícios
Anteriores CZ$
170.150,57
3230 — Transferências Instituições
Privadas
—
Contribuição para o IBAM CZ$
20.000,00
4000 — Despesas de Capital
4100 — Investimentos
4110 — Obras e Instalações Cz$
807.300,95
ARTIGO 2o. – Com a redução acima indicada, fica suplementada a
seguinte dotação:
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA DA CÂMARA
3100 - Despesas Correntes e
Custeio
3130 – Serv. de Terceiros e
Encargos
3132 - Serviços e Encargos Cz$1.297.451,52
ARTIGO 3º.
– Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data.
ARTIGO 4º.
– Revogam—se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 03 de
outubro de 1.988
ANTONIOS YOUSSIF RAAD
Presidente
MOYSÉS ESPER
1º Secretário
EGIDIO ANTONIO COIMBRA
2º Secretário
DJALMA D’ÁVILA LEAL
3º Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.