RESOLUÇÃO
Nº 478, 21 DE DEZEMBRO DE 1987
(Transposição de verbas).
A MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1o. – Fica reduzida no valor de Cz$ 159.799,06 ( Cento e
cinqüenta e nove mil, setecentos e noventa e nove cruzados e seis centavos) as
seguintes dotações do orçamento vigente:
CÂMARA MUNICIPAL
CORPO LEGISLATIVO
3100 - Despesas Correntes e
Custeio
3111 - Pessoal Civil
3113 - Obrigações Patronais
Convênio
com IPESP 14.435,11
Remuneração
de Vereadores 961,54
3130 – Serv. de Terceiros e
Encargos
3132 - Serviços e Encargos 26.897,10
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA DA CÂMARA
3100 - Despesas Correntes e
Custeio
3100 - Pessoal Civil
3111 - Vencimentos e Outros 64.922,98
3120 - Diversas Despesas de
Custeio
3192 - Despesas de Exercícios
Anteriores 12.080,53
3200 - Transferências Correntes
3230 - Transf. à Instituições
Privadas
Contribuição
para o IBAM 2.000,00
3250 - Transferência à pessoas
Inativos 16.
288,03
3253 - Salário Família 5.997,56
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamentos e Mat.
Permanente 16.216,21
ARTIGO 2o. – Com a redução acima indicada, ficam suplementadas as
seguintes dotações:
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA DA CÂMARA
3100 - Despesas Correntes e
Custeio
3113- Obrigações Patronais
Convênio
com INPS/FGTS 3.656,93
3120 - Material de Consumo
Mat.
de Expediente e Outros 91.
438,62
3130 – Serv. de Terceiros e
Encargos
3132 - Serviços e Encargos 64.703,51
ARTIGO 3º.
– Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data.
ARTIGO 4º.
– Revogam—se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 21 de
dezembro de 1.987
ANTONIOS YOUSSIF RAAD
Presidente
MOYSÉS ESPER
1º Secretário
EGIDIO ANTONIO COIMBRA
2º Secretário
DJALMA D’ÁVILA LEAL
3º Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.