RESOLUÇÃO
Nº 474, 19 DE DEZEMBRO DE 1986
Transposição de verbas.
A MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1o. – Fica reduzida no valor de Cz$ 53.666,66 (Cinqüenta e treis
mil, seiscentos e sessenta e seis cruzados e sessenta e seis centavos) as
seguintes dotações do orçamento vigente:
CÂMARA
MUNICIPAL
CORPO
LEGISLATIVO
3100 - Despesas Correntes e
Custeio
3111 - Pessoal Civil
Remuneração
de Vereadores 4.091,10
3130 - Serviços de Terceiros e
Encargos
3132 - Serviços e Encargos 1.094,00
SECRETARIA
DA CÂMARA
3190 - Diversas Despesas de
Custeio
3111 - Pessoal Civil
Vencimentos
e Outros 22.473,88
3113 - Obrigações Patronais
Convênio
c/ INPS/FGTS 21.279,60
3200 - Transferências Correntes
Transferências
à Inst. Privadas
3230 - Contribuição para o IBAM 300,00
3250 - Transferências à pessoas
3251 – Inativos 2.044,08
3253 - Salário Família 2.384,00
ARTIGO 2o. – Com a redução acima indicada, ficam suplementadas a
seguintes dotações:
CÂMARA
MUNICIPAL
CORPO
LEGISLATIVO
3100 - Despesas Correntes e
Custeio
3113 - Obrigações Patronais
Convênio
com IPESP 8.915,13
SECRETARIA
DA CÂMARA
3100 - Despesas Correntes e
Custeio
3120 - Material de Consumo
Material
de Expediente e Outros 4.651,53
3130 – Serv. de Terceiros e
Encargos
3132 - Serviços e Encargos
4000 - Despesas de Capital
4100 – Investimentos
4120 - Equipamentos e MATERIAL
PERMANENTE 40.100,00
ARTIGO 3º.
– Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data.
ARTIGO 4º.
– Revogam—se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 19 de
dezembro de 1.986
MOYSÉS ESPER
Presidente
CLÁUDIO DE ALMEIDA FRANÇA
1º Secretário
VICENTE PAULO COSTA
2º Secretário
PAULO FERNANDO MERCADANTE TURCI
3º Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.