RESOLUÇÃO Nº
469, 09 DE DEZEMBRO DE 1985
Transposição de verbas.
A MESA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1o. – Fica reduzida no valor de
Cr$ 18.900.450 (dezoito milhões, novecentos mil e quatrocentos e cinqüenta
cruzeiros) as seguintes dotações do orçamento vigente:
ORGÃO LEGISLATIVO
CORPO LEGISLATIVO
3100 - Despesas
Correntes e Custeio
3111
- Pessoal
Civil
Remuneração dos Vereadores 388.560
3113 - Obrigações
Patronais
Convênio com IPESP 3.233.485
3130 - Serviços de
Terceiros e Encargos
3132 - Serviços e Encargos 1.750.400
SECRETARIA DA CÂMARA
3100 - Despesas
Correntes e Custeio
3111 - Pessoal Civil Vencimentos e Outras Vantagens 3.889.431
3113 - Obrigações
Patronais
Convênios com INPS, FGTS e Outros 1.107.584
3130 - Serviços de
Terceiros e Encargos
3131
- Remuneração
por Serviços Pessoais 1.117.686
3190 - Diversas
Despesas de Custeio
3192 - Despesas de
Exercícios Anteriores 1.300.000
3250 -
Transferências à pessoas
3251 – Inativos 958.999
3253
- Salário
Família 313.296
4000 - Despesas de
Capital
4100 -
Investimentos
4110 - Obras e
Instalações 4.377.800
4120 - Equipamentos
e Material Permanente 463.209
ARTIGO 2o. – Com a redução acima indicada,
ficam suplementadas a seguintes dotações:
SECRETARIA DA CÂMARA
3100 - Despesas
Correntes e Custeio
3120
- Material de Consumo
Material de Expediente e Outros 1.900.450
3130 - Serviços de
Terceiros e Encargos
3132 - Serviços e
Encargos 17.000.000
ARTIGO 3º. – Esta Resolução entrará em vigor a partir
desta data.
ARTIGO 4º. – Revogam—se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE
JACAREÍ, 09 de dezembro de 1.985
MOYSÉS ESPER
Presidente
CLÁUDIO DE ALMEIDA FRANÇA
1º Secretário
VICENTE PAULO COSTA
2º Secretário
PAULO FERNANDO MERCADANTE TURCI
3º Secretário
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Jacareí.