RESOLUÇÃO Nº 401, 29 DE AGOSTO DE 1980

Institui na Câmara Municipal de Jacareí a “Galeria dos Líderes”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ aprova e a sua mesa diretora promulga a seguinte resolução:

ARTIGO 1^o. – Fica instituída na Câmara Municipal de Jacareí, a Galeria dos Líderes das Bancadas dos Partidos Políticos.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para pertencer à Galeria dos Líderes é necessário que o vereador Líder da Bancada do Partido Político exerça o cargo ininterruptamente, pelos menos, durante o prazo de um ano.

ARTIGO 2^o. – A Mesa Diretora do Poder Legislativo deverá destinar uma saia própria e outras providências afins, para cumprimento da instituição a que se refere o artigo anterior, no prazo de 30 (trinta) dias da vigência desta resolução.

ARTIGO 3^o. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 4º. - Revogam—se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 29 de agosto de 1.980

ADILSON ARICE

Presidente

PROF. MÁRIO NEY RIBEIRO DAHER

1º Secretário

DR. VALTER FRANCISCO

2º Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.