RESOLUÇÃO Nº 370,
21 DE NOVEMBRO DE 1978
(Dispõe sobre a distribuição da
tabela explicativa de acôrdo com a lei 1872/78).
DR. RUY BRASILIENSE DE SIQUEIRA FILHO, Presidente da
Câmara Municipal De Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, Resolve:
ARTIGO 1o. – Ficam distribuídas
no valor de CR$ 6.000.000,00 (seis milhes de cruzeiros) a tabela explicativa
do Legislativo conforme segue abaixo
discriminadas, para o exercício de 1979.
ORGÃO LEGISLATIVO
CORPO LEGISLATIVO
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 DESPESAS DE CUSTEIO
3110 PESSOAL
3111 PESSOAL CIVIL
Remuneração dos
Vereadores 1.800.000,00
3113 OBRIBAÇÕES PATRONAIS
Convênio com o I.P.E.S.P.
130.000,00
3130 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 Outros
Serviços e Encargos 400.000,00
SECRETARIA
DA CÂMARA
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 DESPESAS DE CUSTEIO
3110 PESSOAL
Vencimentos e outras Vantagens
Fixas 1.500.000,00
3113
OBRIGAÇOES PATRONAIS
Convênio com o I.N.P.S. 120.000,00
3120 MATERIAL DE CONSUMO
Material de expediente e
outros 300.000,00
3130 SERVIÇOS DE TERCEI ROS E ENCARGOS
3131 Remuneração de Serviços Pessoais 450.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos 550.000,00
3190 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3192 Despesas de Exercícios Anteriores
20.000,00
3200 TRANSFERENCIAS CORRENTES
3250 Transferências á Pessoas
3251 Inativos 600.000,00
3253 Salário Família 30.000,00
4000 DESPESAS DE CAPITAL
4100 INVESTIMENT0S
4120 Equipamentos e Material
Permanente 100.000,00
ARTIGO 2o. – Esta Resolução entrará em vigor a
partir de 02 de janeiro de 1979.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 21
de novembro de 1.978
DR.
RUY BRASILIENSE DE SIQUEIRA FILHO
Presidente
WANDERLEI BENEDITO RAMOS
Diretor
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Jacareí.