RESOLUÇÃO Nº 351, 05 DEZEMBRO DE 1977

(Dispõe sobre a distribuição da tabela explicativa de acordo com a lei 1828/77).

DR. RUY BRASILIENSE DE SIQUEIRA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve:

ARTIGO 1^o. – Ficam distribuídas no valor de CR$ 3.860.000,00 (três milhões oitocentos e sessenta mil cruzeiros) a tabela explicativa do Legislativo conforme seguem abaixo discriminadas, para o exercício de 1978.

ORGÃO LEGISLATIVO

01. CÂMARA MUNICIPAL

01.01 CORPO LEGISLATIVO

3000.00 Despesas Correntes

3100.0.00 Despesas de Custeio

3110.00 Pessoal

3111.00 Pessoal Civil

3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas

Remuneração de Vereadores 100.000,

3114.00 Encargos Diversos

1-Estadia, viagens, participação em congressos e outras 50.000,

II—Representação do Presidente da Câmara 50.000,

3200.00 Transferências Correntes

3250.00 Contribuição de Prev. Social

Convênio com o I.P.E.S.P. 40.000,

01- CÂMARA MUNICIPAL

01.02. SECRETARIA DA CÂMARA

3000.00 Despesas Correntes

3100.00 Despesas de Custeio

3110.00 Pessoal

3111.00 Pessoal Civil

3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas

I- Vencimentos 1.250.000,

II- Gratificação de função 40.000,

III- Vantagens Quinquenais 60.000,

3120.00 Material de Consumo

I-Material de expediente, limpeza e outros 130.000,

II- Combustíveis e Lubrificantes 20.000,00

3130.00 Serviços de Terceiros

3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 350.000,

3132.00 Outros Serviços de Terceiros 220.000,

3140.00 Encargos Diversos

Hospedagens, recepções e outras despesas miúdas de

pronto pagamento 40.000,

3150.00 Despesas de Exercícios Anteriores

Despesas de exercícios findos 20.000,

3200.00 Transferências Correntes

32200.0 Transferências de Assist. e Prev. Social

3231.00 Inativos 420.000,

3233.00 Salário Família 10.000,

3250.00 Contribuições de Previdência Social

Contribuição ao I.N.P.S. 50.000,

4000.00 Despesas de Capital

4100.00 Investimentos

4130.00 Equipamentos e Instalações

Aquisição de veículos 80.000,

4.1.3.0.0.0 Material Permanente

Aquisição de veículos e outros 80.000,

4140.00 Material Permanente

Aquisição de móveis, utensílios e outros de uso

Permanente 30.000,

ARTIGO 2^o. – Esta Resolução entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 1978.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 05 de dezembro de 1.977.

DR. RUY BRASILIENSE DE SIQUEIRA FILHO

Presidente

WANDERLEI BENEDITO RAMOS

Diretor

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.