RESOLUÇÃO Nº 349, 29 NOVEMBRO DE 1977

(dispõe sobre criação de ítem no orçamento).

DR. RUY BRASILIENSE DE SIQUEIRA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:

ARTIGO 1^o. – Fica criado no orçamento vigente o item abaixo mencionado com os seguintes dizeres:

ORGÃO LEGISLATIVO

CORPO LEGISLATIVO

Transferências de Assistência e Prev. Social

Diversas Transferências Correntes

CONVÊNIO COM O I.P.E S P.

ARTIGO 2^o. – Para ocorrer com as despesas de que trata o artigo anterior ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações do orçamento vigente:

Despesas Correntes e Custeio

Material de Consumo

3120.00 1—Material de expediente e outros 3.061,80

3250.00 Contribuição de I.N.P.S. 891,O0

ARTIGO 3^o. – Esta Resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 29 de novembro de 1.977

DR. RUY BRASILIENSE DE SIQUEIRA FILHO

Presidente

WANDERLEI BENEDITO RAMOS

Diretor

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.