RESOLUÇÃO Nº 347, 17 NOVEMBRO DE 1977

Institui as comemorações do Dia do Poder legislativo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREI aprovou e a sua Mesa Diretora, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona e promulga a seguinte Resolução:

ARTIGO 1^o. – Fica instituído, em Jacareí, as comemorações do DIA DO PODER LEGISLATIVO.

ARTIGO 2^o. – As solenidades não deverão acarretar despesas e constituir-se-ão de apenas de um congraçamento entre vereadores e funcionários.

ARTIGO 3^o. – A data para tal comemoração será fixada pelo presidente da Câmara Municipal, a cada ano, sem prejuízo para os trabalhos normais do Legislativo.

ARTIGO 4^o. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 17 de novembbro de 1.977

DR. RUY BRASILIENSE DE SIQUEIRA FILHO

Presidente

BENEDITO CARLOS BARBOSA

1º Secretário

JOSÉ ADOLFO ROCHA

2º Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.