RESOLUÇÃO Nº 324, .... DE DEZEMBRO DE 1976

(Dispõe sobre a distribuição da tabela explicativa de acôrdo com a lei 1712/76).

LUIZ LOURENÇO LENCIONI PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal De Jacareí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve:

ARTIGO 1^o. – Ficam distribuídas no valor de CR$ 1.405.000 (hum milhão, quatrocentos e cinco mil cruzeiros) a tabela explicativa do Legislativo conforme seguem abaixo discriminadas, para o exercício de 1976.

ORGÃO LEGISLATIVO

01. CÂMARA MUNICIPAL

01.01 CORPO LEGISLATIVO

3.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0 Despesas de Custeio

3.1.1.0 Pessoal

3.1.1.1 Pessoal Civil

01.00—Vencimentos e Vantagens Fixas

Remuneração de Vereadores 600.000,00

3.1.4.0 Encargos Diversos

Despesas miudas e outras de pronto pagamento 40.000,00

3.2. 0.0 Transferências Correntes

Transferência de Assistência e Previdência Social

3.2.3.0 Salário Família

3.2.5.0 Contribuição de Prev. Social

Contribuição ao I. N. P. S. 10.500,00

01.02. SECRETARIA DA CÂMARA

3.0.0.0 Despesas Correntes

3.1.0.0 Despesas de Custeio

3.1.1.0 Pessoal

3.1.1.1 Pessoal Civil

01.00. Vencimentos e Vantagens Fixas

I- Vencimentos 733.400,00

II- Gratificação de função 21.600,00

III- Vantagens Quinquenais 25.000,00

3.1.2.0.0.0 Material de Consumo

I-Material de expediente, limpeza e outros 120.000,00

II- Combustíveis e Lubrificantes 30.000,00

3.1.3.0 Serviços de Terceiros

I—Remuneração de Serviços Pessoais 100.000,00

II—Outros Serviços de Terceiros 141.800,00

3.1.4.0 Encargos Diversos

Hospedagens, recepções e outras despesas miúdas de

pronto pagamento 30.000,00

3.1.5.0.2.0 Despesas de Exercícios Anteriores

Despesas de exercícios findos 20.000,00

3.2.3.0.0.0 Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.1 Inativos 100.000,00

3.2.3.3 Salário Família 5.000,00

3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social

3.2.5.0 Contribuição ao I.N.P.S. 60.000,00

4.0.0.0 Despesas de Capital

4.1.0.0 Investimentos

4.1.3.0 Equipamentos e Instalações

Aquisição de veículos 80.000,00

4.1.3.0.0.0 Material Permanente

Aquisição de máquinas, mobiliário em geral e outros

bens móveis 30.000,00

ARTIGO 2^o. – Esta Resolução entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 1976.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, .... de dezembro de 1.976

LUIZ LOURENÇO LENCIONI PEREIRA

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.