RESOLUÇÃO Nº 319, 04 DE OUTUBRO DE 1976

(Dispõe s/ transposição de verbas).

LUIZ LOURENÇO LENCIONI PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal De Jacareí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve:

ARTIGO 1^o. – Fica reduzida no valor de CR$ 122.386,98 (cento e vinte e dois mil, trezentos e oitenta e seis cruzeiros e noventa e oito centavos), as seguintes dotações do orçamento vigente:

ORGÃO LEGISLATIVO

3.1.1.1.0.0 Gratificação 6.150,00

5.1.2.0.0.0 I-Material de consumo 12.000,00

3.1.2.0.0.0 II- Material de Consumo 8.900,00

3.1.3.0.0.0 II- Serviços de Terceiros 65.000,00

3.1.4.0.0.0 Encargos Diversos 6.000,00

3.1.5.0.0.0 Despesas de Ex. Anteriores 2.388,00

3.2.3.0.0.0 Inativos 5.773,98

3.2.3.3.0.0 Salário Família 1.175,00

3.2.5.0.0.0 Contribuição ao I.N.P.S. 15.000,00

ARTIGO 2^o. – Com as reduções acima indicadas, ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento:

ÓRGÃO LEGISLATIVO

Despesas correntes

Despesas de Custeio

Pessoal

5.1.1.1.0.0 Pessoal Civil

Remuneração dos Vereadores 104.545,78

3.1.3.0.0.0 Serviços de Terceiros 17.841,20

ARTIGO 3^o. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 04 de outubro de 1.976

LUIZ LOURENÇO LENCIONI PEREIRA

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.