RESOLUÇÃO Nº
294, 24 DE NOVEMBRO DE 1975
(Dispõe s/transposição de verbas).
LUIZ LOURENÇO LENCIONI PEREIRA, Presidente Da
Câmara Municipal De Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, Resolve:
ARTIGO 1o. – Ficam reduzidas no valor
de CR$ 22.873,55 (vinte e dois mil, oitocentos e setenta e três cruzeiros e
cinqüenta e cinco centavos) as seguintes dotações do orçamento vigente:
ORGÃO LEGISLATIVO
Despesas Correntes e
Custeio
3.1.4.0.0.0 Encargos Diversos
I-Verba a disposição
da Câmara 231,60
II- Representação do
Presidente 3.196,80
3.1.1.1.0.0 II- Vencimentos 16.000,00
III- Função
Gratificada 700,00
VI- Vantagens
Qüinqüenais 330,00
3.1.5.0.0.0
Despesas de Exercícios Findos 164,15
3.2.3.0.0.0 Salário Família 251,00
4.1.4.0.0.0 II- Aquisição de livros técnicos 2.000,00
ARTIGO 2o. – Com as reduções acima indicadas,
fica suplementada a seguinte dotação do orçamento vigente:
ÓRGÃO LEGISLATIVO
Despesas de Capital -
Investimentos
4.1.4.0.0.0 Material de Permanente
II- aquisição de
móveis, máquinas, e outros
ARTIGO 3o. – Esta Resolução entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE
JACAREÍ, 24 de novembro de 1.975
LUIZ LOURENÇO LENCIONI PEREIRA
Presidente
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Jacareí.