RESOLUÇÃO Nº 138, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1965

(Dispõe sobre aquisição de livros para construir Biblioteca especializada em assuntos Municipais).

A MÊSA DA CAMARA MUNICIPAL DE JACAREI decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:

ARTIGO 1^o. – Fica autorizada a Presidência desta Casa a adquirir os livros abaixo nomeados, todos relativos a assuntos municipais, que incorporados à biblioteca existente nesta câmara, servirão para consulta dos senhores vereadores:

01- HELY LOPES MEIRELLES............................... Direito Municipal Brasileiro, 2 volumes, São Paulo, 2ª Edição, 1964;

02- HELY LOPES MEIRELLES............................... Direito de Construir;

03- ANTONIO TITO COSTA................................ O Vereador e a Câmara Municipal, SP, 1964;

04- EURICO DE ANDRADE AZEVEDO................... O Município na Federação Brasileira, SP, 1964;

05- HÉLIO MORAES DE SIQUEIRA....................... Contribuição ao Estado da Aplicação de “IMPEACHMENT” ao Prefeito, SP, 1963

06- JOÃO BATISTA FERNANDES..........................Introduções de novos Métodos e técnicas no orçamento Público, SP, 1963. As novas normas de elaboração orçamentária aplicada aos Municípios, SP, 1964;

07- FRANCISCO TEODORO DA SILVA................. Planejamento Urbanístico Municipal, Belo Horizonte, 1963;

08- DALMO DE ABREU DALARI.......................... O Município Brasileiro, SP, 1961;

09- DIOGO LORDELLO DE MELLO....................... A Moderna Administração Municipal, RJ, (IBAM), 1964;

10- OLÍVIO BERNARDI..................................... Responsabilidade dos Prefeitos Municipais, SP, 1962;

11- ANGELITO A. AIQUEL................................. Problemas Jurídicos dos Municípios, Porto Alegre, 1959;

12- MACHADO PAUPÉRIO................................. O Município e seu Regime Jurídico no Brasil, RJ, 1959;

13- YVES DE OLIVEIRA.................................... Curso de Direito Municipal, RJ, 1958;

14- CRISTIANO MARTINS SILVA........................ Direito Público Municipal e Administração dos Municípios, Belo Horizonte, 1952;

15- BENEDITO ARRUDA VIANNA........................ O Município e sua Lei Orgânica, SP, 1950;

01- JOÃO BATISTA CONTINES LAXE................... Regimento das Câmaras Municipais, RJ, 1985;

ARTIGO 2^o. - Para ocorrer as despesas com a aquisição dos mencionados livros fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de Cr$ 200.000 (Duzentos mil cruzeiros) ficando o Prefeito autorizado a realizar operações de crédito, até o imite fixado neste artigo, se necessário fôr.

RTIGO 3^o. – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 11 de novembro de 1.965

MALEK ASSAD

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.