RESOLUÇÃO Nº 105, DE 11 DE JULHO DE 1962

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:

ARTIGO 1^o. – O artigo 49º do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:

Artigo 49º. - As sessões ordinárias terão lugar todos os sábados, com início às 14 (catorze) horas; e, quando êsse dia for feriado ou ponto facultativo federal, estadual ou municipal, no primeiro dia útil imediato com início às vinte horas.

ARTIGO 2^o. - Fica mantido e § único do citado artigo.

ARTIGO 3^o. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 11 de julho de 1.962

ALDO LOPES DA COSTA

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.