LEI Nº 6.853/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a denominação da Viela Dez, situada no Bairro Pedregulho, como Viela Pastor Antônio Carlos de Sousa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada como VIELA PASTOR ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA a atual Viela Dez, localizada no Bairro Pedregulho, identificada pelo código 3680.

Art. 2º A Prefeitura Municipal de Jacareí, por meio do órgão competente, adotará as providências necessárias para a atualização dos cadastros oficiais e para a instalação de placa indicativa contendo a nova denominação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 23 de junho de 2026.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do projeto: Vereador Daniel Mariano.