LEI Nº 6.850/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí as tradicionais festas populares que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1ºFicam instituídos e incluídos no Calendário Oficial do Município de Jacareí os seguintes eventos tradicionais:

I - Folia de Reis, realizada anualmente na primeira quinzena de janeiro pelo Grupo São Gonçalo do Amarante;

II - Folia de Reis, realizada anualmente na primeira quinzena de janeiro pelo Grupo Filhos do Oriente;

III - Folia de Reis, realizada anualmente na primeira quinzena de janeiro pelo Grupo Estrela do Oriente;

IV - Festa de São Sebastião, realizada anualmente na semana de 20 de janeiro pela comunidade da Paróquia São Silvestre, na Vila São João;

V - Encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente na Semana Santa pela comunidade da Paróquia Nossa Senhora da Santíssima Trindade;

VI - Encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente na Semana Santa pela comunidade da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso;

VII - Encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente na Semana Santa pela comunidade da Paróquia São Francisco de Assis;

VIII - Festa de São Benedito, realizada anualmente pela comunidade do Jardim Pedramar, no mês de abril;

IX - Festa de São José Operário, realizada anualmente pela comunidade do Parque Imperial, na semana antecedente a 1º de maio;

X - Festa de São José Operário, realizada anualmente pela comunidade do Bairro Cidade Salvador, de 22 de abril a 1º de maio;

XI - Festa de Aniversário do Bairro 1º de Maio, realizada anualmente em 1º de maio pela comunidade São José Operário;

XII - Festa de Santa Cruz da Eva, realizada anualmente na segunda quinzena de maio pela comunidade do Bairro do Pinhal;

XIII - Festa de Nossa Senhora de Fátima, realizada anualmente na semana de 13 de maio pela comunidade Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Lagoa Azul;

XIV - Festa da Padroeira da Paróquia Maria Auxiliadora dos Cristãos, realizada anualmente de 15 a 24 de maio pela comunidade do Parque Meia Lua;

XV - Festa do Padroeiro da Paróquia São João Batista, realizada anualmente de 15 a 24 de junho pela comunidade do Bairro São João;

XVI - Festa de Nossa Senhora do Novo Caminho, realizada anualmente no domingo mais próximo ao dia 11 de junho pela comunidade do Mosteiro Aym Karin, no Jardim Colinas;

XVII - Festa do Divino Espírito Santo, realizada anualmente pela comunidade do Bairro Veraneio Ijal, no domingo de Pentecostes, exatamente 50 dias após o domingo de Páscoa;

XVIII - Festa do Divino Espírito Santo, realizada anualmente pela comunidade do Bairro Pagador Andrade, no domingo de Pentecostes, exatamente 50 dias após o domingo de Páscoa;

XIX - Festa de São Pedro, realizada anualmente pela comunidade do Bairro Veraneio Irajá, entre a última semana de junho e a primeira semana de julho;

XX - Festa Junina da Paróquia São José Operário, realizada anualmente durante os finais de semana de junho pela comunidade do Bairro Cidade Salvador;

XXI - Festa Julina da Paróquia São Francisco de Assis, realizada anualmente durante os finais de semana de julho pela comunidade do Bairro Cidade Nova Jacareí;

XXII - Festa do Bom Jesus, realizada anualmente durante a última semana de julho e a primeira semana de agosto pela comunidade da Paróquia São Silvestre;

XXIII - Festa da Padroeira da Capela de Santana, realizada anualmente durante a última semana de julho e a primeira semana de agosto pela comunidade do Jardim Santana;

XXIV - Festa de Nossa Senhora das Brotas, realizada anualmente no mês de agosto pela comunidade do Bairro das Brotas;

XXV - Festa de Nossa Senhora da Estrela, realizada anualmente durante a última semana de agosto e a primeira semana de setembro pela comunidade do Bairro Angola de Baixo;

XXVI - Festa de São Francisco de Assis, realizada anualmente na semana de 4 de outubro pela comunidade do Bairro Cidade Nova Jacareí;

XXVII - Festa de São Benedito, realizada anualmente na semana de 5 de outubro pela comunidade São Benedito das Águas;

XXVIII - Festa de Nossa Senhora Aparecida da Paróquia São José Operário, realizada anualmente na semana de 12 de outubro pela comunidade do Bairro Cidade Salvador;

XXIX - Festa de Nossa Senhora dos Remédios, realizada anualmente na semana de 22 de outubro pela comunidade da Capela Nossa Senhora dos Remédios, no Bairro Remedinho;

XXX - Festa de São Judas Tadeu, realizada anualmente na semana de 28 de outubro pela comunidade do Jardim Nova Esperança;

XXXI - Festa da Padroeira da Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, realizada anualmente de 3 a 12 de dezembro pela comunidade do Jardim das Indústrias;

XXXII - Festa da Padroeira da Paróquia Imaculada Conceição, realizada anualmente na semana de 8 de dezembro pela comunidade da região central da cidade;

XXXIII - Festa de Santa Luzia, realizada anualmente na semana do dia 13 de dezembro pela comunidade do Bairro Parateí do Meio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 28 de maio de 2026.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do Projeto: Vereadores Paulinho do Esporte, Maria Amélia, Jean Araújo, Daniel Mariano, Gabriel Belém, Juex Almeida, Luís Flávio (Flavinho), Marcelo Dantas, Netho Alves, Paulinho dos Condutores, Rogério Timóteo, Siufarne do Cidade Salvador, Valmir do Parque Meia Lua.