LEI Nº 6.846/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026

Declara de Utilidade Pública a Obra Assistencial e Casa Espírita Servos de Maria.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Obra Assistencial e Casa Espírita Servos de Maria, constituída em 21 de maio de 1999, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas sob número 1.870 e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 03.203.559/0001-07, com sede na Rua Expedicionário Oliveira Ramos, 26, Vila Martinez, CEP 12.315-310, Jacareí/SP.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 19 de maio de 2026.

EDGARD TAKASHI SASAKI

Prefeito em Exercício do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do Projeto: Vereador Paulinho do Esporte.