LEI Nº 6.832/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Filantrópica RJC de Equoterapia e Lazer.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e Filantrópica RJC de Equoterapia e Lazer, entidade sem fins lucrativos, fundada em 21 de fevereiro de 2020, inscrita no CNPJ sob o nº 36.634.951/0001-60 e registrada no Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Itaquaquecetuba sob o nº 3.553, com sede operacional e atendimento no Município de Jacareí, à Rodovia Dom Pedro I, km 16,5, sentido interior (Parateí).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Jacareí, 16 de abril de 2026.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do Projeto: Vereador Juex Almeida.