LEI Nº 6.830/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Rua de Jacareí - ACORJ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA JACAREÍ – ACORJ, sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 14 de dezembro de 1996, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí sob o nº 11.777 e inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 02.008.458/0001-12, com sede atual na Av. João Batista de Santana, nº 1237, no Bairro Bandeira Branca, Município de Jacareí, Estado de São Paulo, CEP 12323-360.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 31 de março de 2026.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do Projeto: Vereador Paulinho do Esporte.