LEI Nº 6.823/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a denominação da Viela Cinco, situada no Bairro Pedregulho, como Viela Carlos Roberto Monteoliva.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada como Viela Carlos Roberto Monteoliva a atual Viela Cinco, localizada no Bairro Pedregulho, identificada pelo código 3030.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 16 de março de 2026.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do Projeto: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.