LEI Nº 6.816/2026, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO REMAR DO BRASIL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO REMAR DO BRASIL, associação de direito privado, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Itaboraí, sob o nº 4567, cuja filial de Jacareí foi constituída em 5 de janeiro de 2000, é inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 39.509.245/0009-31 e possui sede atual na Estrada São Benedito do Fógio, Condomínio Lagoinha, nº 1201, Estado de São Paulo, CEP: 12.334-020.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 18 de fevereiro de 2026.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do Projeto: Vereador Paulinho dos Condutores.