LEI Nº 6.806/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Declara de utilidade pública a Obra Religiosa e Social Missão Kairós.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Obra Religiosa e Social Missão Kairós, entidade sem fins lucrativos, fundada em 08 de abril de 2018, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí sob o nº 8.690 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 32.268.820/0001-55, com sede na Rua Danúbio, nº 405, Cidade Jardim, Jacareí, Estado de São Paulo, CEP 12.320-180.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 12 de dezembro de 2025.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do Substitutivo: Vereadores Maria Amélia e Siufarne do Cidade Salvador.