LEI Nº 6.804/2025, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Declara de Utilidade Pública a “Radar Companhia de Dança”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Radar Companhia de Dança”, fundada no dia 19 de fevereiro de 2024, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí sob o nº 11.645, com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 55.795.722/0001-71, com sede estabelecida na Avenida das Linhas, nº 299, Bairro Villa Branca, Jacareí, Estado de São Paulo, CEP 12.301-150.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 2 de dezembro de 2025.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do Projeto: Vereador Hernani Barreto.