LEI Nº 6.799/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade esportiva “Zabia Esporte Clube”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a entidade esportiva “Zabia Mountain Bike e Ciclismo Esport Club”, fundada no dia 13 de maio de 1997, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí sob o n° 27.161, com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) n° 01.958.946/0001-28, com sede estabelecida na Rua Chiquinha Schurig, n° 301, Centro, Jacareí -SP.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 27 de novembro de 2025.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do Projeto: Vereador Hernani Barreto.