LEI Nº 6.789/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo MIN’NA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Desportivo MIN’NA, entidade sem fins lucrativos, fundada em 21 de setembro de 2022, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí sob o nº 10.767 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 48.638.215/0001-69, com sede atual na Avenida São Marcos, nº 313, Jardim São José, Jacareí, Estado de São Paulo, CEP 12.327-668.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 4 de novembro de 2025.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do Projeto: Vereadora Maria Amélia.