LEI Nº 6.766/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Família Nova Jacareí.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FAMÍLIA NOVA JACAREÍ, Associação com fins não econômicos, fundada em 26 de novembro de 2021, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí - SP sob o nº 10.499 e inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 46.742.909/0001-16, com sede à Rua Domingos Correia Nunes, nº 61, Nova Jacareí, Jacareí, Estado de São Paulo, CEP 12.325-190.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 16 de setembro de 2025.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do Projeto Substitutivo: Vereadores Valmir do Parque Meia Lua e Jean Araújo.